Mais de 25 mil profissionais da educação do Amazonas tem direito ao pagamento do Fundef
O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi liberado nesta quinta-feira (1º). O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima (UB) nas redes sociais. Mais de 25 mil profissionais da educação que atuaram em sala de aula entre anos de 1997 a 2006 serão beneficiados.
Essa é a primeira parcela do fundo, substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao todo são cerca de R$ 97,6 milhões dos mais de R$ 219 milhões (valor atualizado) aos quais os professores que atuaram entre os anos de 1998 e 2007 têm direito, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 2017.
Desse recurso R$ 59 milhões serão repartidos para os professores neste primeiro momento, uma vez que a proposta reserva 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento de professores, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sem que o valor seja incorporado na remuneração, na aposentadoria ou na pensão. Os 40% restantes serão utilizados para reforma de escolas. Herdeiros de professores também recebem.
“É importante registrar que isso é uma luta de 24 anos. É um direito dos professores. Quem não recebeu deve procurar a Seduc. É provável que num universo de 25 mil existam uma ou outra divergência e essas divergências devem ser resolvidas pela Seduc”, declarou o deputado Serafim Corrêa durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
O cálculo para divisão dos recursos foi feito pela Seduc e levou em conta a identificação dos profissionais, levantamento do valor hora-aula referência, além da proporcionalidade da jornada de trabalho e período efetivo exercido no magistério.
Cada professor terá direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula. Terão direito todos os professores que estavam em sala de aula, sejam eles estatutários, celetistas, suplementaristas, RDA, fosse o que fosse, terão direito.
