Proposta quer estender prazo para o fim obrigatório de sacolas plásticas em Manaus
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma nova emenda a Lei das Sacolas Plásticas. A proposta de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante) pretende estender o prazo para que os supermercadistas possam adaptar os estabelecimentos a proibição total dos sacos plásticos ou biodegradáveis para 2026. Inicialmente o prazo para total vedação da venda e distribuição de sacolas era outubro de 2023.
Segundo o autor a emenda, a decisão foi tomada após conversas com os empresários do ramo de supermercados e da indústria. Foram identificados erros de materialidade do texto que inviabilizavam a possibilidade de que a lei fosse posta em prática. Conforme a redação ficaria proibindo os sacos com fabricados com poliestireno e o polipropileno.
“Qual o problema quando ele proíbe a composição desses dos compostos? A própria sacola biodegradáveis que é permitida ainda não poderia ser produzida porque na composição química dela tem esses produtos. E como a lei proíbe essa composição química?”, questionou o Eduardo Assis.
Conforme o vereador, a produção das sacolas do tipo biodegradáveis é cerca de 80% da produção destes produtos por conta dos incentivos fiscais, uma vez que a tributação incidente sobre o item sai de 11% para 3%, o que acaba compensando os gastos dos fabricantes.
Assis, no entanto, reforça que a ideia não é retroagir na lei que reduz o uso do plástico – que prejudica o meio ambiente – mas flexibilizar a utilização do composto químico e reavaliar os prazos. Além disso ele relatou que mais de 11 mil empregos são gerado diretamente do Amazonas pela indústria do plástico e que por conta da redução da demanda, demissões já estão sendo feitas. Mais duas emendas devem ser feitas ao longo da próxima semana.
“Não é que a gente vai retroagir para que as sacola normais continuem em validade. A gente vai pegar e vai insistir nas sacolas biodegradáveis”, confirmou.
