Lei das Sacolas Plásticas entra em vigor a partir de quinta-feira (20)
A partir desta quinta-feira (20), a distribuição e venda de sacolas plásticas fica proibida nos grandes supermercados de Manaus. Os estabelecimentos poderão colocar à disposição dos clientes apenas sacolas biodegradáveis e retornáveis.
O assunto é tratado na Lei 2799/2021, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12 de abril de 2021. Ainda no ano passado, a legislação foi alvo de críticas por boa parte da população pelo curto prazo de adaptação à regra tanto das empresas, quanto para os consumidores.
Mesmo aprovada pelo legislativo, a lei não foi sacionada pelo prefeito David Almeida (Avante) e caducou, por isso foi promulgada pela própria CMM.
Após quase uma semana em vigor, a o vereador e líder do prefeito, Marcelo Serafim (Avante) costurou uma emenda ao texto proposto originalmente pela vereadora Glória Carrate. Com a redação nova ficaram alteradas as datas para que lei entrasse em vigor, o que deu mais tempo para que inclusive a Prefeitura pudesse realizar uma melhor regulamentação da proibição de venda de sacolas.
Ficou estabelecido então que haveria um prazo de 1 ano para o início da proibição em supermercados de grande porte (mais de 2 mil metros quadrados) da distribuição gratuita de sacolas descartáveis feitas com compostos de polietileno, polipropileno ou similares.
A partir do próximo ano, serão proibidas também a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis. Essa, por sua vez será válida para estabelecimentos de todos os tamanhos.
Entramos em contato com a prefeitura de Manaus para entender como irá funcionar a fiscalização da Lei das Sacolas Plásticas, mas até o momento não obtivemos retorno. Assim que houver resposta do município, essa reportagem será atualizada.
Por: Agência Brasil
